Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu IZAQUIEL DA ALMEIDA SILVA, vulgo "Rapadura", devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 147, do Código Penal c/c a Lei n. 11.340/06, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal. , bem como INTIMADA(S) para atender(em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José da Tapera, Estado de Alagoas, aos 13 de abril de 2026.
Inteiro teor
ADV: RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL) - Processo 0700372-60.2023.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉU: Izaquiel de Almeida Silva - JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício de São José da Tapera EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE (60) DIAS PROCESSSO Nº: 0700372-60.2023.8.02.0036 INTIMANDO(A)(S): IZAQUIEL DE ALMEIDA SILVA, (Alcunha: Rapadura), CPF 125.381.544-56, mãe Ivandete de Almeida da Silva, Nascido/Nascida 18/11/1995, Sítio Picos, SN, próximo a fazenda de Dr. Jorge, Zona Rural, CEP 57460-000, Piranhas - AL OBJETIVO: Intimação Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu IZAQUIEL DA ALMEIDA SILVA, vulgo "Rapadura", devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 147, do Código Penal c/c a Lei n. 11.340/06, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal. , bem como INTIMADA(S) para atender(em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José da Tapera, Estado de Alagoas, aos 13 de abril de 2026.
