Ementa
III- DISPOSITIVO Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR INDRIG MATIAS DOS SANTOS, já qualificada nos autos, como incursa das penas do art. 155, caput, do Código Penal.
III- DISPOSITIVO Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR INDRIG MATIAS DOS SANTOS, já qualificada nos autos, como incursa das penas do art. 155, caput, do Código Penal.
procedente
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL) - Processo 0734074-34.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉ: Ingrid Matias dos Santos - III- DISPOSITIVO Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR INDRIG MATIAS DOS SANTOS, já qualificada nos autos, como incursa das penas do art. 155, caput, do Código Penal.