ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS (OAB 10111B/AL) - Processo 8004724-71.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Tenorio Comercio Ltda - Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na exceção de pré-executividade. Dê-se prosseguimento ao feito executivo, devendo a Fazenda Pública requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.
improcedente
ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS (OAB 10111B/AL) - Processo 8004724-71.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Tenorio Comercio Ltda - Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na exceção de pré-executividade. Dê-se prosseguimento ao feito executivo, devendo a Fazenda Pública requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 13 de abril de 2026. Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
