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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Execução Fiscal 0707420-25.2016.8.02.0001

Julgamento
06/04/2026
Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0707420-25.2016.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

ADV: LUCAS ALVES SILVA (OAB 16415/AL) - Processo 0707420-25.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Lojas Guido Comercio Ltda - Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na exceção de pré-executividade. Dê-se prosseguimento ao feito executivo, devendo a Fazenda Pública requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ADV: LUCAS ALVES SILVA (OAB 16415/AL) - Processo 0707420-25.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Lojas Guido Comercio Ltda - Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na exceção de pré-executividade. Dê-se prosseguimento ao feito executivo, devendo a Fazenda Pública requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 06 de abril de 2026. Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito