Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b, CPC, e 226, § 6º, da CF/88, DECRETO O DIVÓRCIO de Fabiano Brasil da Silva e Jackelline dos Santos Góes Brasil, dissolvendo o vínculo matrimonial alhures constituído e HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes. Expeça-se o mandado de averbação, devendo constar que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe. Adotem-se as providências necessárias à efetivação do acordo. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I.