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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0700111-61.2026.8.02.0078

Julgamento
13/04/2026
Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0700111-61.2026.8.02.0078
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, diante de tudo que consta dos autos, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, amparado nos arts. 51, inciso I, c/c o art. 9, ambos da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e em honorários advocatícios ex-vi do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DARLIANE CARLA DE GUSMÃO SOARES LIMA (OAB 17147/AL) - Processo 0700111-61.2026.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: Maria Andrea Souza da Silva - RÉU: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, diante de tudo que consta dos autos, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, amparado nos arts. 51, inciso I, c/c o art. 9, ambos da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e em honorários advocatícios ex-vi do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com a baixa de estilo. Maceió,13 de abril de 2026. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito