Isto posto, com fulcro no art. 487, I c/c art. 300 ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, mantenho a liminar concedida, tornando-a definitiva, para que produza seus efeitos. Deixo de condenar a demandada SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA (UNIMA/Afya) a pagar ao demandante quantum a título de compensação por danos morais, por não entender cabível à espécie.
procedente
ADV: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE SANTOS (OAB 22377/AL), ADV: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB 288600/SP), ADV: PAULA SENA NEJAIME (OAB 175639/RJ) - Processo 0701991-83.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Anderson Rijkaard Castro Nunes - RÉU: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I c/c art. 300 ambos do CPC/2015, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, mantenho a liminar concedida, tornando-a definitiva, para que produza seus efeitos. Deixo de condenar a demandada SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA (UNIMA/Afya) a pagar ao demandante quantum a título de compensação por danos morais, por não entender cabível à espécie.
