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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0700653-38.2025.8.01.0015

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0700653-38.2025.8.01.0015

Ementa

Isto posto, homologo o acordo formalizado entre as partes às págs. 71/72, diante de sua regularidade, para que surtam os seus jurídicos efeitos. Com isto, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: DÉBORA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 5995/AC) - Processo 0700653-38.2025.8.01.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: B1I.C.B.B0 - RÉU: B1J.B.B.B0 - Isto posto, homologo o acordo formalizado entre as partes às págs. 71/72, diante de sua regularidade, para que surtam os seus jurídicos efeitos. Com isto, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.