Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo a execução trabalhista sem resolução do mérito, o que faço a teor do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Custas dispensadas. Notifique-se a autora. Dispensada notificação da demandada, visto que não formada a relação jurídica processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000475-38.2026.5.20.0009 EXEQUENTE: SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE E OUTROS (1) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0a0e75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Dispensado o Relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Intimada a parte exequente para sanar as irregularidades apontadas, permaneceu inerte (ou não promoveu a adequada regularização), deixando de atender às determinações judiciais necessárias ao prosseguimento do feito. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), o não atendimento à ordem de emenda da petição inicial enseja o seu indeferimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo a execução trabalhista sem resolução do mérito, o que faço a teor do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Custas dispensadas. Notifique-se a autora. Dispensada notificação da demandada, visto que não formada a relação jurídica processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Carlos Robison Meneses Melo - SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE
