Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT E DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
TRT19, Recurso Ordinário Trabalhista 0000224-05.2025.5.19.0002
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Publicação
- DJEN 14/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0000224-05.2025.5.19.0002
Dados do julgamento
Acórdão
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte reclamada.