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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000350-81.2025.5.18.0261

Julgamento
16/04/2026
Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0000350-81.2025.5.18.0261
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATSum 0000350-81.2025.5.18.0261 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CEZAR RÉU: I C OTONI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc502cf proferido nos autos. DESPACHO Torno sem efeito a intimação de Id 46cb078, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença não modificada pelo acórdão quanto ao ponto abaixo transcrito: "... julgo improcedente o pedido de nulidade do pedido de demissão e de sua reversão para rescisão indireta do contrato de trabalho e, por conseguinte, das parcelas daí decorrentes (diferenças de verbas rescisórias, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, bem como liberação deste e habilitação em seguro-desemprego)." Intime-se a Reclamante.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATSum 0000350-81.2025.5.18.0261 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CEZAR RÉU: I C OTONI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc502cf proferido nos autos. DESPACHO Torno sem efeito a intimação de Id 46cb078, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença não modificada pelo acórdão quanto ao ponto abaixo transcrito: "... julgo improcedente o pedido de nulidade do pedido de demissão e de sua reversão para rescisão indireta do contrato de trabalho e, por conseguinte, das parcelas daí decorrentes (diferenças de verbas rescisórias, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, bem como liberação deste e habilitação em seguro-desemprego)." Intime-se a Reclamante. BFA GOIANESIA/GO, 16 de abril de 2026. QUESSIO CESAR RABELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CEZAR