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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001949-53.2025.5.18.0003

Julgamento
14/04/2026
Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0001949-53.2025.5.18.0003
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da exordial para condenar a reclamada CONSÓRCIO LIMPA GYN a pagar ao reclamante MATHEUS VINÍCIUS TAVARES SOUZA férias proporcionais com 1/3 (4/12) e 13º salário proporcional (10/12). A reclamada também foi condenada a proceder à anotação da data de saída na CTPS do reclamante, observados o modo e o prazo estipulados e a cominação determinada para o caso de descumprimento. Honorários advocatícios de sucumbência, contribuição previdenciária e imposto de renda e juros e correção monetária nos termos dos itens 7 a 9 da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Esta sentença é proferida de forma líquida, em atendimento à RECOMENDAÇÃO Nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, cuja planilha de cálculos é parte integrante para todos os fins legais. Custas, pela reclamada, conforme apurado na planilha de cálculos, na forma da CLT, art. 789, I, calculadas sobre o valor da condenação expresso no resumo em anexo. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0001949-53.2025.5.18.0003 AUTOR: MATHEUS VINICIUS TAVARES SOUZA RÉU: CONSORCIO LIMPA GYN INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: Às partes Por ordem do MM. Juiz, fica a parte intimada da Sentença de #id:bb04729 e da planilha de cálculos (#id:294bde8), cujo teor do dispositivo da sentença segue abaixo transcrito: "(…) II. DISPOSITIVO. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da exordial para condenar a reclamada CONSÓRCIO LIMPA GYN a pagar ao reclamante MATHEUS VINÍCIUS TAVARES SOUZA férias proporcionais com 1/3 (4/12) e 13º salário proporcional (10/12). A reclamada também foi condenada a proceder à anotação da data de saída na CTPS do reclamante, observados o modo e o prazo estipulados e a cominação determinada para o caso de descumprimento. Honorários advocatícios de sucumbência, contribuição previdenciária e imposto de renda e juros e correção monetária nos termos dos itens 7 a 9 da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Esta sentença é proferida de forma líquida, em atendimento à RECOMENDAÇÃO Nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, cuja planilha de cálculos é parte integrante para todos os fins legais. Custas, pela reclamada, conforme apurado na planilha de cálculos, na forma da CLT, art. 789, I, calculadas sobre o valor da condenação expresso no resumo em anexo. Intimem-se as partes. Nada mais. GOIANIA/GO, 14 de abril de 2026. RODRIGO DIAS DA FONSECA Juiz Titular de Vara do Trabalho". GOIANIA/GO, 15 de abril de 2026. GILMAR FRANCISCO DE SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS VINICIUS TAVARES SOUZA