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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0000803-32.2025.5.18.0211

Órgão julgador
2ª Turma
Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0000803-32.2025.5.18.0211
Inteiro teor

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juízo de primeiro grau realizado correta análise das provas e aplicado irrepreensivelmente o direito ao caso concreto, cabível a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual realizada no período de 09/04/2026 a 10/04/2026, por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso interposto pela reclamada para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e majorar, de ofício, os honorários sucumbenciais devidos aos advogados da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, Daniel Viana Júnior.