Ementa
Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO em face de B R CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME , JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas: salários dos meses de agosto e setembro de 2024; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3; Multa do art. 477, §8º, da CLT;e Indenização substitutiva do seguro-desemprego, equivalente às parcelas do benefício. Condeno ainda a reclamada a Recolher o FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos. Fica autorizada a dedução dos valores comprovadamente já pagos/depositados a título de FGTS (inclusive aqueles eventualmente já existentes na conta vinculada), vedado o pagamento em duplicidade. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor fixado para efeito de condenação, R$ 20.000,00." Tudo nos termos da fundamentação supra. JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017736-22.2024.5.16.0001 AUTOR: LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO RÉU: B R CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e97b10e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO O reclamante tem razão, analisando a sentença de mérito, verifico que este juízo equivocou-se quanto a identificação do obreiro, assim, onde constou as siglas "M.A.S." e "S.G.S.", deve-se ler corretamente LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO e B R CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. Mormente a omissão propramente dita, esta ocorre quando o julgador não aprecia certo ponto sobre o qual deveria pronunciar-se, inclusive de ofício. De fato, verifico que na sentença embargada não houve apreciação ao pedido de pagamento de salários referentes aos meses de agosto e setembro de 2024, formulado na inicial pela autora. Assim, passo a integrar a decisão para fazer constar os salários referentes aos meses de agosto e setembro de 2024, a serem apurados em liquidação de sentença. DISPOSITIVO Isto posto, decide este Juízo julgar procedentes os Embargos de Declaração, opostos por LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO, conforme razões de decidir anteriormente consignadas, que é parte integrante deste dispositivo. para acolher os embargos, fazendo constar na sentença o deferimento dos salários dos meses de agosto e setembro de 2024, bem como corrigir o erro material constante da sentença de ID 9e7bc29, devendo o dispositivo passar a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO em face de B R CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME , JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas: salários dos meses de agosto e setembro de 2024; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3; Multa do art. 477, §8º, da CLT;e Indenização substitutiva do seguro-desemprego, equivalente às parcelas do benefício. Condeno ainda a reclamada a Recolher o FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos. Fica autorizada a dedução dos valores comprovadamente já pagos/depositados a título de FGTS (inclusive aqueles eventualmente já existentes na conta vinculada), vedado o pagamento em duplicidade. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor fixado para efeito de condenação, R$ 20.000,00." Tudo nos termos da fundamentação supra. JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LARISSA LUIZA OLIVEIRA SEREJO
