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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT16, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0016065-84.2026.5.16.0003

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
0016065-84.2026.5.16.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com arrimo no § 1º, do art. 852-B, da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.196,98, porém dispensadas, face à sua hipossuficiência presumida. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o reclamante e, após decorrido o prazo legal sem irresignação, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016065-84.2026.5.16.0003 AUTOR: SCARLET DIAS OLIVEIRA RÉU: J C C S F VIANA MULTIMARCAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3699df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com arrimo no § 1º, do art. 852-B, da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.196,98, porém dispensadas, face à sua hipossuficiência presumida. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o reclamante e, após decorrido o prazo legal sem irresignação, arquivem-se os autos. MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCARLET DIAS OLIVEIRA