Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto com o objetivo de reformar a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se o recorrente apresentou argumentos capazes de desconstituir a decisão que indeferiu o reconhecimento do vínculo empregatício, considerando as provas dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recorrente não apresentou novos argumentos capazes de modificar a decisão de primeira instância. 4. A controvérsia sobre o vínculo empregatício e a prova oral foram minuciosamente analisadas em primeira instância. 5. A testemunha apresentou informações divergentes daquelas apresentadas na inicial, como local e período de trabalho. 6. O reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações. 7. A sentença de primeiro grau deve ser mantida, adotando-se seus fundamentos como razões de decidir, nos termos do art. 895, IV, da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso ordinário não provido. Tese de julgamento: 1. A manutenção da sentença de improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício é justificada quando o recorrente não apresenta novos argumentos capazes de desconstituir a decisão, especialmente diante da análise minuciosa da controvérsia e da prova oral em primeira instância. 2. A divergência entre as informações apresentadas na inicial e as declarações da testemunha, quanto ao local e período de trabalho, impede o reconhecimento do vínculo empregatício. 3. O reclamante não se desincumbe do ônus de provar suas alegações, conforme estabelecido pelo artigo 818 da CLT, quando a prova testemunhal é contraditória em relação aos fatos constitutivos do direito alegado. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 895, IV. DISPOSITIVO: A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 7ª Sessão Ordinária (5ª Sessão Virtual), realizada no período de 10 de março a 17 de março do ano de 2026, com as presenças do Excelentíssimo Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, da Excelentíssima Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e dos Excelentíssimos Desembargadores JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença de 1º grau por seus jurídicos e legais fundamentos. Presidiu o julgamento deste processo o Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho compondo o quórum, sem voto, na forma regimental. SAO LUIS/MA, 10 de abril de 2026. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria
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- L. S. AMORIM COMERCIO - ME