Ementa
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando exclusivamente a primeira reclamada às obrigações impostas na fundamentação. Julgo improcedentes os pedidos em relação à segunda reclamada, a qual fica isenta de responsabilidade. Tudo nos termos e parâmetros expostos na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pela primeira reclamada no valor equivalente a 2% do valor da condenação, ora fixado em R$ 50.000,00. Ressalto que o valor dado à causa não limita a execução. Parâmetros de liquidação na fundamentação. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios ou para simples reforma do julgado ensejará a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, além de eventual indenização por litigância de má-fé. Intimem-se as partes.