Ementa
III – DISPOSITIVO À luz do acima exposto e ao que tudo mais nos autos consta, com observância à fundamentação supra, que integra este dispositivo, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista proposta por JONATHAN DA SILVA SANTOS em face de MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Indenização por danos morais no valor de R$ 24.030,00 (vinte e quatro mil e trinta reais); b) Devolução do desconto indevido de empréstimo consignado no valor de R$ 1.999,14 (mil novecentos e noventa e nove reais e quatorze centavos); c) Multa convencional da cláusula 23ª no valor de R$ 2.403,00 (dois mil quatrocentos e três reais). Julgo improcedentes os demais pedidos. Liquidação por cálculos. Juros, correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, conforme fundamentação. Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência, conforme sobredito. Custas pela reclamada, no importe de R$ 568,64, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 28.432,14. Intimem-se as partes.