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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRT14, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000852-27.2019.5.14.0007

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0000852-27.2019.5.14.0007
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada, para determinar que a Divisão de Liquidação proceda à retificação da conta quanto aos quantitativos de horas à disposição e in itinere, observando-se a integralidade dos registros de ponto (IDs 4bd0192 e 74b3009) e demais cartões de ponto anexados , bem como a tabela de DSR validada pelo título executivo (ID 9526834), restabelecendo-se os reflexos legais em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS sobre as referidas parcelas, conforme fundamentação supra. Após o ajuste da conta, venham os autos conclusos para nova homologação e prosseguimento da execução. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000852-27.2019.5.14.0007 RECLAMANTE: JOSE MARCELANDIO BATISTA BESERRA RECLAMADO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a2ca34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada, para determinar que a Divisão de Liquidação proceda à retificação da conta quanto aos quantitativos de horas à disposição e in itinere, observando-se a integralidade dos registros de ponto (IDs 4bd0192 e 74b3009) e demais cartões de ponto anexados , bem como a tabela de DSR validada pelo título executivo (ID 9526834), restabelecendo-se os reflexos legais em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS sobre as referidas parcelas, conforme fundamentação supra. Após o ajuste da conta, venham os autos conclusos para nova homologação e prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCELANDIO BATISTA BESERRA