Ementa
PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados e condeno SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. a pagar a JESUS GREGÓRIO FIGUERA ROMERO as seguintes parcelas, em valores apurados em liquidação, com juros e atualização monetária, autorizadas as retenções fiscais e as contribuições previdenciárias: a) adicional de insalubridade com reflexos, parcelas vencidas e vincendas (item “1”) b) horas extras, domingos e feriados, com reflexos (item “2”) c) indenização por danos morais (item “3”) d) multa convencional (item “4”) Condeno a ré, ainda, a efetuar o depósito em conta vinculada de FGTS (8%) (item “5”), a confeccionar novo Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP) e a entregar ao autor, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, mediante intimação, sob cominação de multa diária de R$500,00 (item “1”) e a pagar honorários assistenciais, no importe de 15% sobre o valor bruto do crédito apurado (item “6”). Concedo ao autor o benefício da Justiça Gratuita (item “6”). Honorários periciais arbitrados em R$2.500,00, a cargo da ré, ao final (item “9”). Custas de R$2.500,00, calculadas sobre R$125.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, pela ré. Cumpra-se, imediatamente, oficiando-se o MPT, em virtude do decidido nos itens “1”, “2” e “3”, para adoção das medidas cabíveis e, quanto ao restante da decisão, após o trânsito em julgado. Ciência às partes. Nada mais. OSCAR KROST Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA