Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001465-26.2024.5.12.0040 RECLAMANTE: LUAN SOARES DA COSTA RECLAMADO: J.M 7 IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad0be77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação trabalhista por LUAN SOARES DA COSTA contra J.M 7 IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e AGROJARDINS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação. Concedo ao reclamante a gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Expeça-se requisição para pagamento dos honorários do perito Moacir Cerigueli na forma da Portaria SEAP n. 166/2021 e ATO CSJT 97/2025. Custas pelo autor, no importe de R$2.405,98, calculadas sobre o valor provisoriamente da causa, dispensadas. Intimem-se as partes.