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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Cumprimento de Sentença 0001015-69.2025.5.12.0001

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0001015-69.2025.5.12.0001
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Assim sendo, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo para todos os efeitos legais, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Independentemente do trânsito em julgado, liberem-se os valores depositados aos respectivos credores, observando-se o valor já recolhido pela executada a título de contribuições previdenciárias (ID. 7c44b92), devendo ser mantido depositado na conta judicial o valor relativo às custas processuais da fase de conhecimento até o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela parte executada, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0001015-69.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c91313e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Assim sendo, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo para todos os efeitos legais, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Independentemente do trânsito em julgado, liberem-se os valores depositados aos respectivos credores, observando-se o valor já recolhido pela executada a título de contribuições previdenciárias (ID. 7c44b92), devendo ser mantido depositado na conta judicial o valor relativo às custas processuais da fase de conhecimento até o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela parte executada, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL