Ementa
PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. TEMA 54 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO Eg. TST. Para a situação concreta dos autos, não há falar no exercício do juízo de adequação, uma vez que não se verifica no caso descompasso do Acórdão com a tese fixada pelo Eg. TST. RELATÓRIO