Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido em sede de incidente de desconsideração de personalidade jurídica e reconheço a responsabilidade do sócio DEREK GATE HOCK pelo débito em execução, nos termos da fundamentação, que é parte integrante do presente dispositivo. Intime-se o sócio acerca da presente decisão.
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000175-21.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: CLAUDETE PIRES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEVEN HOTEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49fb0c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido em sede de incidente de desconsideração de personalidade jurídica e reconheço a responsabilidade do sócio DEREK GATE HOCK pelo débito em execução, nos termos da fundamentação, que é parte integrante do presente dispositivo. Intime-se o sócio acerca da presente decisão. Por medida de celeridade e economia processual, determino que, por ocasião da intimação acerca da presente decisão, o sócio seja citado para pagamento. Ressalva-se que a prática de atos que possam atingir o patrimônio do sócio será realizada apenas após o decurso do prazo recursal (artigo 855-A, §1º, inciso II, da CLT). Transitada em julgado a presente decisão, e decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia do Juízo, proceda-se a pesquisa de bens e valores do sócio por meio dos seguintes convênios já requeridos pela parte exequente, quais sejam: a) SISBAJUD; b) RENAJUD, impondo-se restrição à transferência se exitosa a pesquisa. c) SERPJUD (módulo imóveis); d) INFOJUD; e) CAGED (vínculos de emprego) e PREVJUD (benefícios previdenciários e CNIS). Os demais requerimentos formulados pela exequente serão oportunamente apreciados pelo Juízo, se necessário. Ciente a exequente desta decisão com a sua publicação. Intime-se o sócio DEREK GATE HOCK. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE PIRES DE OLIVEIRA
