TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000007-55.2026.5.12.0055

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000007-55.2026.5.12.0055 RECLAMANTE: JAQUELINE CARDOSO RECLAMADO: MUNICIPIO DE CRICIUMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32b1924 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por JAQUELINE CARDOSO em face de MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, nos termos da fundamentação. Indefiro o benefício da justiça gratuita à reclamante. São devidos honorários de sucumbência pela reclamante ao patrono do reclamado, com base no disposto no art. 791-A, §2º, da CLT, fixados em 5%, calculados sobre o valor atribuído à causa. Custas pela reclamante, de R$ 56,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e pagos os honorários sucumbenciais e as custas, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Nada mais. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE CARDOSO