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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Embargos de Terceiro Cível 0001602-26.2025.5.12.0055

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0001602-26.2025.5.12.0055
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de terceiro opostos. No mérito, julgo procedentes em parte os pedidos nele deduzidos. Defiro o levantamento da constrição judicial incidente sobre a fração de 3.125m2 (Área 06) inerente ao imóvel matriculado sob nº 11.099 no 2º CRI de Criciúma-SC. Custas de R$ 44,26, pela executada, exigíveis nos autos do processo principal (art. 789-A, V, CLT). Após o transcurso do julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ETCiv 0001602-26.2025.5.12.0055 EMBARGANTE: MANOEL ALVES EMBARGADO: JEAN GOMES FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 511226e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de terceiro opostos. No mérito, julgo procedentes em parte os pedidos nele deduzidos. Defiro o levantamento da constrição judicial incidente sobre a fração de 3.125m2 (Área 06) inerente ao imóvel matriculado sob nº 11.099 no 2º CRI de Criciúma-SC. Custas de R$ 44,26, pela executada, exigíveis nos autos do processo principal (art. 789-A, V, CLT). Após o transcurso do julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ALVES