Ementa
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por BARREIROS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. Reconheço que os embargos são protelatórios e condeno a embargante ao pagamento de multa fixada em 2% sobre o valor da causa. Intimem-se.