Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001621-22.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: SONIA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f601b50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Isto Posto, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do segundo reclamado e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados em face da primeira ré para condená-la a pagar à autora as seguintes parcelas: a) horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da 44ª semanal, acrescidas do adicional legal de 50%, com reflexos; b) FGTS; rejeitados os demais pedidos; tudo conforme os motivos expostos no capítulo de fundamentação da sentença que este decisum integra. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Apurem-se os valores em liquidação de sentença, observados os parâmetros supra. Atualização monetária e juros, conforme disposto na fundamentação. Retenções fiscais e previdenciárias, consoante os termos da fundamentação. O valor da condenação ficará limitado ao montante indicado pela autora para cada pedido, ainda que o importe apurado seja superior ao que se pretende, sob pena de configuração de julgamento extra petita. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, pela primeira reclamada. Prazo de cumprimento de oito dias. Intimem-se as partes.