Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001167-45.2019.5.11.0005 RECLAMANTE: SIDNEI KLINGER DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: BECHA PROJETOS E SERVICOS SA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57f23ae proferida nos autos. DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes (Id. 4ed6732), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: 1 - Libere-se o valor referente ao depósito recursal de Id. 12eb160 em favor da parte exequente, a ser depositado na conta de seu patrono, conforme Id. 4ed6732. 2 - Obriga-se a executada a efetuar o pagamento de parcela única de R$ 2.034,59 até o dia 17/04/2026 diretamente na conta bancária indicada pelo causídico do autor. 3 - O exequente deverá informar a este Juízo o eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data pactuada para o pagamento da parcela, sob pena de se presumir quitada. 4 - Considerando que o pagamento se dará através de depósito em conta, aguarde-se o adimplemento do acordo para posterior baixa e extinção da execução, cientificando a executada que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, observando-se a multa de 50% pelo descumprimento do ajuste. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 16 de abril de 2026. ROBINSON LOPES DA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SIDNEI KLINGER DE OLIVEIRA SILVA