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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

TRT11, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000107-58.2024.5.11.0006

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0000107-58.2024.5.11.0006
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, julgo extinto com resolução do mérito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio AMOS PEREIRA BRAGA FILHO, MANTENDO-O no polo passivo, devendo permanecer respondendo pelo débito exequendo. Considerando o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito, à Secretaria para consultas via SISBAJUD. Sem prejuízo da determinação acima, providencie a Secretaria a notificação da sócia RAIZA ALEIXO BRAGA para apresentar defesa no presente incidente, devendo, se necessário, consultar o endereço por meio das ferramentas digitais disponíveis. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. À Secretaria para providências. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTRO NACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000107-58.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: TATIANE GONCALVES REBELO RECLAMADO: CENTRO NACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f53ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo extinto com resolução do mérito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio AMOS PEREIRA BRAGA FILHO, MANTENDO-O no polo passivo, devendo permanecer respondendo pelo débito exequendo. Considerando o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito, à Secretaria para consultas via SISBAJUD. Sem prejuízo da determinação acima, providencie a Secretaria a notificação da sócia RAIZA ALEIXO BRAGA para apresentar defesa no presente incidente, devendo, se necessário, consultar o endereço por meio das ferramentas digitais disponíveis. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. À Secretaria para providências. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO NACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - ME