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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4024175-61.2026.8.26.0007

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
4024175-61.2026.8.26.0007
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024175-61.2026.8.26.0007/SP

RÉU : DM SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

ADVOGADO(A) : MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO (OAB CE007479)

SENTENÇA

Para que surta os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência conciliatória junto ao CEJUSC local, contido em evento 25 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal, pelo que o feito tem seu trânsito em julgado nesta data. Proceda a z. serventia ao lançamento da respectiva movimentação no sistema. Em caso de descumprimento, consigno que, nos termos do Comunicado INFOEPROC 17, não é possível solicitar o Cumprimento de Sentença nos próprios autos da ação originária por meio do peticionamento intermediário. Certifique-se e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, devendo a z.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024175-61.2026.8.26.0007/SP RÉU : DM SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO(A) : MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO (OAB CE007479) SENTENÇA Para que surta os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência conciliatória junto ao CEJUSC local, contido em evento 25 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal, pelo que o feito tem seu trânsito em julgado nesta data. Proceda a z. serventia ao lançamento da respectiva movimentação no sistema. Em caso de descumprimento, consigno que, nos termos do Comunicado INFOEPROC 17, não é possível solicitar o Cumprimento de Sentença nos próprios autos da ação originária por meio do peticionamento intermediário. Certifique-se e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, devendo a z. serventia dar a pertinente movimentação no sistema. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.