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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005975-97.2025.4.05.8003

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
0005975-97.2025.4.05.8003
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005975-97.2025.4.05.8003 RECORRENTE: LIDIA DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE ANDERSON FERREIRA SIMAO - AL19721 RECORRIDO: CEABDJ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. COISA JULGADA. perÍcia JUDICIAL REALIZADA há MENOS DE um ANO do AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. agravamento da doença NÃO DEMONSTRado. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8003 RECORRENTE: LIDIA DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE ANDERSON FERREIRA SIMAO - AL19721 RECORRIDO: CEABDJ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, à UNANIMIDADE em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.