Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0010765-61.2024.4.05.8003

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ): 0010765-61.2024.4.05.8003

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010765-61.2024.4.05.8003 RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELANIA MACIEL SANTANA - AL11953-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8003 RECORRENTE: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELANIA MACIEL SANTANA - AL11953-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.