Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA/APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, DETERMINAR A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, MANTER A COMPENSAÇÃO DE VALORES E REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) CONTRADIÇÃO INTERNA E ERRO MATERIAL NO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS; (II) OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE VALORES; (III) OBSCURIDADE NA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONTRADIÇÃO INTERNA E ERRO MATERIAL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO VOTO QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDO PARA R$ 5.000,00. 4. A COMPENSAÇÃO DE VALORES FOI APRECIADA COM CLAREZA, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, E A METODOLOGIA DE APURAÇÃO SERÁ DEFINIDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORRIGIR CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL, ESTIPULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. TESE DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA E ERRO MATERIAL. 2. COMPENSAÇÃO DE VALORES CONFORME DECISÃO ANTERIOR.