Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Apelação Cível 5002763-89.2025.4.02.5117
- Órgão julgador
- 5ª Turma Especializada
- Julgamento
- 10/04/2026
- Publicação
- DJEN 20/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5002763-89.2025.4.02.5117
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.