Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) declarar a rescisão do instrumento particular de compromisso de venda e compra do apartamento nº 66 da Torre 1 do Condomínio Residencial Vila Verde, celebrado entre as partes em 24 de janeiro de 2015, por culpa exclusiva da requerida; (ii) condenar a requerida a restituir aos autores, de uma só vez, a quantia de R$ 28.741,16, com correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios desde a citação. Diante da sucumbência preponderante, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da patrona dos autores, que fixo em R$ 3.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros moratórios desde o trânsito em julgado. No mais, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, caberá à parte requerida promover o recolhimento do valor das custas e despesas processuais ao Estado, no prazo de quinze dias (contados do trânsito em julgado), sob pena de inscrição da dívida. - ADV: APARECIDA ROSI RIMI (OAB 292978/SP), APARECIDA ROSI RIMI (OAB 292978/SP)