Ementa
DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL EM FACE DA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC, PARA A) CONDENAR A REQUERIDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVENDO INCIDIR SOBRE TAL QUANTIA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362 DO STJ), ACRESCIDOS DOS JUROS DE MORA DE 1,0 % AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO. B) CONDENAR A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DESO, NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE ACASO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POR FIM, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SEREM TAIS VERBAS DO PATRONO QUE ATUOU NO FEITO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM COMPENSAÇÃO, DE MODO QUE AS PARTES DEVERÃO CUSTEAR OS HONORÁRIOS DA PARTE ADVERSA, A TEOR DO ART. 85, § 14 DO NCPC, RAZÃO PELA QUAL FIXO NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º DO NCPC. OBSERVO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICANDO SUSPENSA, PORTANTO, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS A SEU CARGO, CONFORME ART. 98, § § 2º E 3º DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO