Pular para o conteúdo

Lex FonteLegislação na fonte

Brasil

Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Agravo de Instrumento 0004595-64.2026.8.25.0000

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível
Publicação: DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ): 0004595-64.2026.8.25.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO PASEP LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL TEMA 1150/STJ -APLICAÇÃO DO CDC AO CASO POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1300/STJ HIPÓTESE DISTINTA DAQUELA TRATADA NO REFERIDO TEMA PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 7 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.