Ementa
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA LARISSA SANTOS VALENÇA A PAGAR À AUTORA VALOR IMOBILIÁRIA LTDA. A QUANTIA DE R$ 2.572,30 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, COM BASE NO IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC), A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (04/10/2022), NOS TERMOS DA SÚMULA 43 DO STJ, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA CORRESPONDENTES À TAXA REFERENCIAL DO SELIC (ART. 406, §1º, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA), DESDE A CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 405 DO CC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. REGISTRE-SE QUE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO POR QUALQUER UMA DAS PARTES, EXISTINDO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, ESTE DEVERÁ SER ANALISADO PELA E. TURMA RECURSAL E, APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES (ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO), COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.