Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E RESOLVO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A REQUERIDA (TAM LINHAS AÉREAS S.A.) A PAGAR À PARTE AUTORA (LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, O MONTANTE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). O VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS (OU COM BASE NA TAXA SELIC, RESSALVADA A NÃO CUMULAÇÃO COM O IPCA) A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE ORIUNDA DE RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA, A TEOR DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.