Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA MARIA CARVALHO SILVA e IZALDIR LIMA CORREIA em face de BANCO ITAUCARD S.A., para: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando definitiva a determinação de baixa do gravame/alienação fiduciária incidente sobre o veículo Fiat Cronos, placa QYQ4D85, RENAVAM 01250921063; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado a sentença, sem novo requerimento, arquivem-se os autos.