Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4005421-83.2026.8.26.0003/SP
AUTOR : ICOMON TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A) : ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB SP312073)
RÉU : DONIZETI VICENTE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) : EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB SP311578)
ADVOGADO(A) : MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB SP239914)
RÉU : MARIA HELENA ALVES BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) : EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB SP311578)
ADVOGADO(A) : MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB SP239914)
SENTENÇA
Homologo o acordo e, como consequência, julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, a parte interessada na execução do acordo deverá ajuizar incidente apartado de cumprimento de sentença. Caso requerido pelas partes, fica desde já deferido o cancelamento de eventuais constrições e averbações emanadas destes autos. Em homenagem ao princípio da cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil), caberá à parte interessada no cancelamento informar, no prazo de 15 dias, a relação de todas as constrições ou averbações realizadas, indicando o respectivo evento e recolhendo as despesas necessárias para a baixa, se necessário. Após, providencie-se. Nada mais sendo requerido em 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa definitiva.