Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA À SUSPENSÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS QUE TERIAM SIDO REALIZADAS DE FORMA FRAUDULENTA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NO CASO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO.
III. RAZÕES DE DECIDIR: EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, INEXISTE FALHA QUALQUER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA, PORQUANTO TODOS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR SE DERAM ENTRE ELE E OS SUPOSTOS FRAUDADORES, COM O PRÓPRIO AUTOR UTILIZANDO SEUS DADOS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE RECONHECIMENTO FACIAL, DE FORMA LEGÍTIMA NO SISTEMA DO BANCO REQUERIDO PARA REALIZAR OS EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS IMPUGNADOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PARA AFERIR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO.
IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300.
JURISPRUDÊNCIA PRINCIPAL CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2212945-30.2025.8.26.0000, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/10/2025.