Ementa
Processo 1000403-88.2026.8.26.0244 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.J.N. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que reger-se-á pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls.1/5), com relação a todas as matérias nele tratadas, para que surta os legais e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP)