Ementa
Processo 0002994-11.2025.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Jequitibá - Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento integral do débito (folhas. 43/45), JULGO EXTINTO o presente Incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Transitada esta em julgado e estando regular a juntada do formulário MLE, expeça-se Mandado de Levantamento em favor do credor. Em seguida, certifique-se a extinção deste incidente nos autos do cumprimento de sentença, a fim de viabilizar a extinção daqueles autos. Nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026, comunique-se a extinção deste incidente à DEPRE, por meio do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos.