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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução da Pena 0014829-38.2022.8.26.0576

Julgamento
23/04/2026
Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
0014829-38.2022.8.26.0576

Ementa

Processo 0014829-38.2022.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Beatriz Rosseto Batista da Silva - Vistos. Acolho a manifestação retro do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, e JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Beatriz Rosseto Batista da Silva, referente à ação penal nº 0002039-53.2017.8.26.0396 da 2ª Vara Foro de Novo Horizonte , tendo em vista o seu integral cumprimento. Certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente sentença, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC). Se necessário, no BNMP, providencie a revogação do acompanhamento e, em seguida, proceda ao arquivamento da guia. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0014829-38.2022.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Beatriz Rosseto Batista da Silva - Vistos. Acolho a manifestação retro do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, e JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Beatriz Rosseto Batista da Silva, referente à ação penal nº 0002039-53.2017.8.26.0396 da 2ª Vara Foro de Novo Horizonte , tendo em vista o seu integral cumprimento. Certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente sentença, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC). Se necessário, no BNMP, providencie a revogação do acompanhamento e, em seguida, proceda ao arquivamento da guia. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Int. Botucatu, 23 de abril de 2026. - ADV: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP)