Processo 1500259-06.2021.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - W.L.C. - Tendo em vista o decurso do período de prova sem motivo de revogação, a manifestação ministerial acostada à fl. 152 e tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a punibilidade imposta, nestes autos, a W.D.L.C., nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. Comunique-se o IIRGD/SP e arquivem-se os autos, independente da intimação do réu, com as formalidades de praxe.
Processo 1500259-06.2021.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - W.L.C. - Tendo em vista o decurso do período de prova sem motivo de revogação, a manifestação ministerial acostada à fl. 152 e tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a punibilidade imposta, nestes autos, a W.D.L.C., nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. Comunique-se o IIRGD/SP e arquivem-se os autos, independente da intimação do réu, com as formalidades de praxe. - ADV: FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP), AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP)
