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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4006236-77.2026.8.26.0004

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
4006236-77.2026.8.26.0004
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação tão somente para determinar a ligação do serviço público de água no imóvel ocupado pelo autor, obrigação essa já cumprida em razão de tutela antecipada que torno definitiva. Sucumbência parcial, as partes arcarão com as custas processuais na proporção de 50% para cada. O autor arcará com os honorários advocatícios do patrono da ré que arbitro em 10% sobre o valor que decaiu a título de danos morais; enquanto a ré arcará com honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro, por equidade, no mesmo valor, levando-se em conta diretrizes do Artigo 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil. (negrito nosso).

Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique-se o polo ativo da ação, bem como esclareça sobre a aplicação de multa astreintes apresentada na planilha do débito.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006236-77.2026.8.26.0004/SP EXEQUENTE : LUIS VALTER LOPES DE MORAIS E SILVA ADVOGADO(A) : CARINA MANTA CIFARELLI (OAB SP320789) ADVOGADO(A) : STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB SP356851) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos principais, verifica-se que a sentença foi proferida nos seguintes termos: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação tão somente para determinar a ligação do serviço público de água no imóvel ocupado pelo autor, obrigação essa já cumprida em razão de tutela antecipada que torno definitiva. Sucumbência parcial, as partes arcarão com as custas processuais na proporção de 50% para cada. O autor arcará com os honorários advocatícios do patrono da ré que arbitro em 10% sobre o valor que decaiu a título de danos morais; enquanto a ré arcará com honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro, por equidade, no mesmo valor, levando-se em conta diretrizes do Artigo 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil. (negrito nosso). Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique-se o polo ativo da ação, bem como esclareça sobre a aplicação de multa astreintes apresentada na planilha do débito.