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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000252-04.2023.8.26.0420

Publicação
DJEN 27/04/2026
Número único (CNJ)
0000252-04.2023.8.26.0420

Ementa

Processo 0000252-04.2023.8.26.0420 (processo principal 1000212-39.2022.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio César de Campos - Considerando o levantamento dos alvarás (fls. 65/66 e 73/74), com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas finais em razão da isenção da autarquia. Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

Inteiro teor

Processo 0000252-04.2023.8.26.0420 (processo principal 1000212-39.2022.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio César de Campos - Considerando o levantamento dos alvarás (fls. 65/66 e 73/74), com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas finais em razão da isenção da autarquia. Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I. * - ADV: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), LIS GRILLO RODRIGUES PIRES (OAB 468985/SP)