Ementa
DISPOSITIVO. Ante ao exposto, julgo procedente a ação para: 1) DETERMINAR a partilha do patrimônio amealhado pelas partes: Da construção do imóvel: O réu reembolsará à parte autora 50% (cinquenta por cento) dos valores comprovadamente gastos na construção, equivalentes a R$ 6.555,95 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela TPTJ, a partir das datas dos pagamentos expressas nos recibos, até a data do respectivo reembolso, computando-se juros moratórios legais (Art. 406 CC) a partir da data da citação. Do veículo FIAT/Fiorino FLEX, ano 2011/2011, placas EFU9I74: O autora reembolsará a parte autora, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da venda, ou seja o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela TPTJ, a partir da separação de fato do casal, até a data do respectivo reembolso, computando-se juros moratórios legais (Art. 406 CC) a partir da data da citação. Do veículo NISSAN/KICKS S DRCT CVT, ano 2019/2019, placas GBT2J36 O autor reembolsará indenizar a parte autora na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo bem, durante a união, ou seja, R$ 21.047,77 (vinte e um mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). O valor deverá ser corrigido a partir da separação de fato do casal (julho de 2024), até a data do respectivo reembolso, computando-se juros moratórios legais (Art. 406 CC) a partir da data da citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários processuais os quais fixo em 20% do valor do patrimônio partilhado, observada eventual gratuidade. Transitada esta em julgado, certifique-se, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.